Desde 1 de julho de 2013 o Regulamento dos Produtos da Construção (Regulamento (EU) n.º 305/2011, de 9 de Março) substituiu a anterior Diretiva dos produtos da construção (Directiva 89/106/CEE), redefinindo as obrigações dos fabricantes, distribuidores e importadores, na aposição da marcação A principal novidade é sem dúvida a introdução da “Declaração de Desempenho” (DoP – Declaration of Performance) em vez da atual “Declaração de Conformidade”: para cada produto com marcação CE, o fabricante deve emitir uma DoP que, entre outras informações, reporta o desempenho do produto declarado com base na especificação técnica harmonizada (norma europeia harmonizada ou ETA).

O principal objetivo da DoP é permitir aos clientes e utilizadores comparar diversos produtos existentes no mercado, com base em elementos comuns, identificáveis, mensuráveis, permitindo identificar o produto mais adequado para o uso pretendido.

Para cumprir a este requisito, a fim de evitar o envio de papel dispendioso e difícil de gerir, que entre outros aparece como um desperdício insustentável dos recursos naturais, a Sanindusa disponibiliza no site técnico www.tec.sanindusa.pt as mesmas para download, de modo a poder consultar ou imprimir, bastando para isso aceder ao menu certificados e declarações selecionar declarações e posteriormente declaração de desempenho.

Link Declarações de Desempenho » DoP

Tendo em conta que para um determinado período estarão disponíveis no mercado, quer embalagens com a marcação CE atualizada, quer embalagens com a marcação CE anterior, decidiu-se anexar às nossas DoP o exemplo da nova marcação que em breve encontrará impressa nas embalagens.

No caso de mau funcionamento do link, favor contactar: comunicação_imagem@sanindusa.pt

Guia de consulta das Declarações de Desempenho